Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado pela ministra, a decisão regional que considerou válida a supressão da gratificação de caixa paga ao longo de cinco anos a um funcionário do Banco de Brasília.

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.

Intempérie climática. Derrubada de vegetação nativa. Negativa de licença para aproveitamento de madeira. Segurança concedida. Remessa desprovida.

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

Tributário. Repetição do indébito. Contribuições previdenciárias. Natureza tributária.

Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso.

Após dois anos, Governo Federal proíbe fumo em locais fechados

Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração. Propagandas de cigarro também foram proibidas

Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.

Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor

Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.

Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.

Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.

Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

penalidade concreta,não é capaz de causar lesão grave e de difícil reparação para aquele que gerou o instrumento judicial